POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS DA HABITACIONAL COML. E ADM. LTDA.
PRIVACIDADE DOS DADOS NA HABITACIONAL
A HABITACIONAL empenha-se para atender devidamente as exigências referentes à proteção de dados, e através da presente política registramos o nosso compromisso em sempre tratar os dados pessoais dos clientes, com segurança, privacidade e transparência.
ESCOPO
Este Comunicado de Privacidade fornece ao cliente HABITACIONAL informações importantes sobre como a Empresa lida com as suas Informações Pessoais.
A HABITACIONAL realiza o tratamento seguro de informações em seu ambiente.
Isso vai desde o que está armazenado em seus computadores e nuvem, até o limite de acessos a arquivos impressos.
COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e usados:
- Informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, dados geográficos local, tipo e versão do navegador e sistema operacional.
- Informações sobre suas visitas e uso deste site, incluindo a fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site.
- Informações que você digita quando se registra em nosso site, como seu e-mail.
- Informações geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que frequência e em que circunstâncias você o usa.
- Informações relacionadas a documentos que você envia juntamente com mensagens.
- Qualquer outra informação pessoal que você nos enviar.
USANDO INFORMAÇÕES PESSOAIS
As informações pessoais enviadas através do nosso site serão usadas para os fins especificados nesta política ou nas páginas relevantes do site. Nós podemos usar suas informações pessoais para o seguinte:
- Prestar as comunicações obrigatórias aos órgãos públicos e privados.
- Permitir o uso dos serviços disponíveis em nosso site.
- Enviar comunicações informativas relativas ao interesse de nossos clientes, em cumprimento aos contratos de prestação de serviços.
- Manter nosso site seguro e evitar fraudes.
- Verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso de nosso site.
Assim, ao acessar as páginas do site sem desabilitar tais tecnologias (“identificadores anônimos”, “cookies” etc), você expressamente escolhe este tipo de navegação e autoriza o armazenamento de informações por meio destas tecnologias e com as finalidades acima indicadas. Exceto as comunicações obrigatórias por lei ou em cumprimento a obrigação contratual, não forneceremos as suas informações pessoais para terceiros.
CATEGORIAS DAS INFORMAÇÔES PESSOAIS TRATADAS
O tratamento de Informações Pessoais compreende as seguintes categorias:
Informações pessoais dos condôminos/moradores/clientes: nome completo, CPF, endereço, número de telefone, e-mail, imagens e/ou vídeos, posts individuais em mídia social/discussões (incluindo, mas não limitado a, Facebook, Twitter, Instagram, blogs);
Informações relativas ao contrato de trabalho: nome, nome social, gênero, data de nascimento, local de nascimento, CPF, RG, CNH, registro profissional (OAB, CREA, CRA, dentre outros), PIS, CTPS, cargo/posição, aposentadoria, formação/qualificação profissional, nomes dos filhos, endereço, número de telefone, e-mail, filiação a associação sindical, informações de empregos/ocupações anteriores, estado civil e fotos, imagens e/ou vídeos, posts individuais em mídia social/discussões (incluindo, mas não limitado a, Facebook, Twitter, Instagram, blogs);
Informações financeiras: conta bancária, dados de pagamento;
Informações sobre uso de aplicações e funcionalidades via internet: área logada do cliente;
Informações sensíveis adicionais: dados biométricos e registro criminal.
FINALIDADE DO TRATAMENTO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Informações Pessoais: para identificar e confirmar sua identidade para fins de atendimento do contrato de prestação de serviços, análise de demandas, comunicação sobre qualquer ação no condomínio ou decisão do corpo diretivo, ou nos casos de locação, entre locadores e locatários, realização de pesquisas de satisfação e promoções, atendimento a solicitações dos próprios condôminos/clientes, de órgãos reguladores e/ou autoridades administrativas no cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais;
Informações relativas ao contrato de trabalho: No que diz respeito aos empregados contratados/candidatos, considerando que os dados pessoais são necessários para o empregador cumprir diversas obrigações legais (registro, abertura de conta do FGTS, concessão de vale transporte, etc.), não há necessidade de consentimento. A HABITACIONAL dá ciência ao empregado/candidato de que seus dados pessoais serão utilizados para fins legais e que para tanto pode haver compartilhamento com parceiros específicos (advogado trabalhista, empresa de recrutamento, de processamento de informações relacionadas à folha de pagamento/ponto) para permitir a gestão dos dados e o cumprimento das obrigações legais.
A manutenção de uma série de dados de ex-empregados por um determinado prazo decorre de obrigação legal e o limite temporal previsto na lei é obedecido.
Informações financeiras: Dados financeiros podem envolver informações sobre o condomínio ou um condômino específico, locador ou locatário, como também podem conter valores referentes às operações, datas de transação e assim por diante. Esse tipo de dado nem sempre será um dado pessoal ou necessariamente um dado sigiloso, de forma que não precisará necessariamente de tratamento diferenciado.
A HABITACIONAL analisa esses dados e o seu fluxo para concluir sobre a forma adequada de tratá-los e quais procedimentos deverão ser adotados para entrar em conformidade com legislação.
Informações sobre uso de aplicações e funcionalidades via internet: para o acesso ao site e aplicativos da HABITACIONAL a empresa somente coleta dados pessoais com o consentimento do cliente e acompanhado de informações suficientes para que se tenha o claro entendimento sobre o que será feito com os dados.
O titular dos dados tem a opção de retificar seus dados a qualquer momento ou até mesmo excluí-los, quando não houver bases legais para o armazenamento do mesmo.
Dados pessoais sensíveis: o tratamento a esses dados se restringe às bases legais, mediante consentimento de forma específica e destacada, para finalidades específicas; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular.
Se o Titular de Dados fornecer à Empresa Informações Pessoais de terceiros (como dependentes, cônjuge, familiares), é sua responsabilidade garantir que obteve autorização de tais terceiros para divulgar tais informações à Empresa.
Os dados relativos à filiação sindical serão solicitados, mediante consentimento, uma vez que impactam em direitos e/ou obrigações do próprio empregado, como estabilidades no emprego e obrigação de recolhimento de contribuições.
No caso de coleta de dados biométricos (para fim de registro eletrônico de ponto), apesar do consentimento não ser requisito legal, a HABITACIONAL obtém o consentimento do empregado de forma específica e destacada, para a finalidade específica de controle de ponto, por meio de documento simples logo que a contratação se efetiva e o empregado tem seus dados cadastrados.
RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Informações Pessoais serão retidas apenas pelo tempo razoavelmente necessário para o cumprimento das finalidades de tratamento acima estabelecidas, de acordo com a legislação e a regulação aplicáveis.
DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados serão armazenados e mantidos: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Habita.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
- quando a finalidade para qual o consentimento do cliente foi obtido for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
- quando o cliente solicitar a exclusão de seus dados; e
- quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
SEGURANÇA E INTEGRIDADE DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A HABITACIONAL mantém medidas de segurança para salvaguardar as Informações Pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
A Empresa também mantém procedimentos para ajudar a assegurar que tais informações sejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e também para que sejam corretas, completas e atualizadas.
DIREITOS
Os Titulares de Dados podem entrar em contato com a HABITACIONAL por meio do e-mail fornecido na seção “Informações de Contato” abaixo, para requerer confirmação da existência de tratamento e acesso.
DIVULGAÇÕES REQUERIDAS OU PERMITIDAS PELA LEI
Caso exigido ou permitido por lei, para fins de qualquer relatório de auditoria ao qual a Empresa eventualmente esteja sujeita, as informações pessoais podem ser tratadas ou informadas.
DAS ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Habita poderá alterar a Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site.
Toda vez que uma alteração relevante for feita, os clientes serão comunicados, indicando a nova versão vigente, mas o cliente sempre pode manifestar a sua discordância por meio dos nossos canais de atendimento, se for o caso.
Nas hipóteses em que as alterações a esta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do consentimento do cliente, solicitaremos o consentimento com os novos termos da Política de Privacidade em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados.
INFORMAÇÃO DE CONTATO
Os Titulares de Dados podem levantar quaisquer questões acerca do tratamento de Informações Pessoais por meio do contato com o nosso Encarregado pela proteção de dados: dpo@habitacional.com.br ou acessando quaisquer canais de atendimento.
